Teto da CMED nas compras públicas: PF, PMVG e CAP na prática

O que são PF, PMC, PMVG e CAP?

As definições são da Anvisa, que abriga a secretaria executiva da CMED:

PF, Preço Fábrica

O preço máximo permitido para venda a farmácias, drogarias e entes da Administração Pública.

PMC, Preço Máximo ao Consumidor

O preço máximo permitido para venda ao consumidor, praticado por farmácias e drogarias.

CAP, Coeficiente de Adequação de Preços

Um desconto mínimo obrigatório, atualizado todo ano, aplicado sobre o Preço Fábrica.

PMVG, Preço Máximo de Venda ao Governo

O resultado da aplicação do CAP sobre o PF. É o maior preço permitido para venda do medicamento a entes da Administração Pública, nos casos em que o CAP é obrigatório.

Fonte: Anvisa, perguntas e respostas sobre o preço CAP.

Quando o desconto do CAP é obrigatório?

Segundo a Anvisa, o CAP vale nas vendas a entes públicos dos medicamentos que constam do rol divulgado pela CMED e nas compras de qualquer medicamento por força de decisão judicial. A Resolução CMED nº 3/2011 (art. 2º) indica os grupos em que ele pode ser aplicado:

• Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
• Programa Nacional de DST/AIDS;
• Programa de Sangue e Hemoderivados;
• antineoplásicos e adjuvantes no tratamento do câncer;
• produtos comprados por força de ação judicial.

Nos demais casos, o limite na venda ao governo é o Preço Fábrica. Farmácias e drogarias, quando vendem para a Administração, também têm de respeitar o PF ou o PMVG. O percentual do CAP muda todo ano: confira o vigente e a lista de preços na página da Anvisa.

Fontes: Resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011 e Anvisa, listas de preços de medicamentos.

O teto da CMED pode ser o preço de referência?

O teto diz até onde o preço pode ir. Não diz quanto o mercado cobra. A Lei 14.133 pede que o valor estimado seja compatível com os valores praticados pelo mercado, e o primeiro parâmetro que ela cita para a saúde é a mediana do item no Banco de Preços em Saúde (art. 23, § 1º, I).

O Banco de Preços em Saúde é a plataforma do Ministério da Saúde que registra compras públicas e privadas de medicamentos e dispositivos médicos. A consulta é gratuita.

Fontes: Lei 14.133/2021, art. 23 e Ministério da Saúde, Banco de Preços em Saúde.

Quanto o preço praticado fica abaixo do teto?

Medimos seis comprimidos e cápsulas. Em todos, a mediana praticada em Minas Gerais ficou bem abaixo do teto da CMED.

Medição própria de 11/11/2026 no módulo Pesquisa de Preços do Compras.gov.br (compras de 11/11/2025 a 11/11/2026), depois de padronizar a unidade, remover duplicatas e descartar valores fora da curva. Teto: o da CMED aplicável ao item, pela lista de 09/11/2026.

Nesses seis itens, o teto ficou de 1,8 a 8,4 vezes a mediana. Quem usa o teto como preço de referência estima para cima.

Como usar o teto na pesquisa de preços?

1. Identifique a apresentação certa. Princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e embalagem.
2. Converta para a unidade. Caixa com 30 vira preço por comprimido, antes de qualquer conta.
3. Confira cada preço coletado contra o teto. O que passa dele sai da série, com o motivo escrito. A IN SEGES/ME 65/2021 manda desconsiderar os valores excessivamente elevados (art. 6º).
4. Calcule a referência só com os preços válidos. O teto não entra na média nem na mediana.
5. Confira a referência final contra o teto e registre a lista usada e a data.

Para o passo a passo geral, veja o guia de pesquisa de preços pela Lei 14.133. O Ministério da Saúde também publica um manual de pesquisa de preços para medicamentos.

Onde o Catraca Cotação entra

O sistema mostra o teto da CMED ao lado de cada medicamento, tira da conta o preço que passa dele, com o motivo escrito, e avisa quando a referência calculada fica acima do teto. O Banco de Preços em Saúde entra na cesta junto das demais contratações públicas. Veja a medição dos 12 itens na página inicial.